1 PRINCÍPIOS
A política da empresa quanto à proteção de dados pessoais é fundamentada nos princípios da boa-fé, transparência, respeito à privacidade, finalidade e necessidade, adequação, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. A segurança, a integridade e a minimização das informações fazem parte das rotinas de trabalho na empresa.
2 OBJETIVO
A política de privacidade e proteção de dados da empresa tem como objetivo determinar as medidas de segurança para o tratamento e armazenamento de dados pessoais coletados pela empresa. Esta política é pautada pelo respeito à privacidade de dados dos colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados e demais parceiros.
A AKEO entende a importância da segurança e privacidade dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona. A presente Política de Privacidade para demonstra de forma transparente quais informações coletamos, tratamos e compartilhamos, além de expor seus direitos e a forma de exercê-los.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando o cumprimento às normas aplicáveis. Será disponibilizada no website sempre a última versão da Política de Privacidade da empresa.
3 DEFINIÇÕES
3.1. O que são dados pessoais?
São dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, informações que tornam possível a identificação da pessoa, tais como: nome, endereço, CPF, fotos (imagens), placa de carro, entre outros.
3.2. O que são dados pessoais sensíveis?
São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
3.3. Quais dados coletamos e de que forma utilizamos?
Coletamos apenas dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o nosso negócio, sendo que, os nossos produtos são direcionados exclusivamente para clientes pessoa jurídica (B2B). São necessárias informações pessoais de sócios e funcionários, de clientes, fornecedores, prestadores de serviços, visitantes, candidatos à vagas e usuários do site, conforme categorias e finalidades de uso abaixo exemplificadas:
Categorias de dados: | Titular do Dado: | Dados (exemplos): | Finalidade de uso: | Autorização Legal: |
---|---|---|---|---|
Quando Comercializamos nossos produtos |
-Representantes Legais e Funcionários do Cliente pessoa jurídica; - Testemunhas de contratos. |
-Dados de identificação; -Dados de contato; -Dados encontrados quando realizada análise de crédito. |
-Relacionamento comercial; -Concessão de crédito; -Exigência de legislação específica; -Representação da empresa; -Cumprimento de obrigação contratual; -Envio de material para divulgação de novos produtos e informativos para clientes. |
- Execução de contrato; -Proteção de crédito; -Cumprimento de obrigação legal. |
Fornecedores | -Representantes legais e funcionários dos Fornecedores. -Dados de identificação; | - Dados de contato; - Comprovante de capacitação profissional dos funcionários do Fornecedor; -Dados encontrados quando realizada análise de crédito; -Dados pessoais constantes nos atos constitutivos do fornecedor |
- Representação da empresa; - Relacionamento comercial para cumprimento de contrato; - Comprovação de qualificação técnica do funcionário; - Concessão de crédito; - Confirmação de representação da empresa. |
- Execução de contrato; - Exercício regular de direitos; - Cumprimento de obrigação legal; - Proteção de crédito. |
Acesso às dependências da empresa e uso de rede wif | -Visitantes. | - Dados de identificação; - Placa do veículo; - Imagens de câmeras de segurança; - Dados de identificação de dispositivos móveis. |
- Segurança da Empresa; - Análise de acessos à rede de wifi da Empresa. |
- Exercício regular de Direitos. |
Feiras e Eventos | -Visitantes e clientes | -Dados de identificação; -Dados de contato; -Dados profissionais. |
- Entrar em contato com potencial cliente, relacionamento comercial. | - Com seu consentimento. |
Fale Conosco e Cadastro de Newsletter | - Usuário do Site. | -Dados de identificação e contato. | - Envio de material de divulgação de novos produtos e informativos para clientes; -Publicidades Institucionais e de produto. |
- Execução de contrato; -Com o seu consentimento. |
Recrutamento e Seleção | -Candidatos a vagas. | -Dados de identificação; -Dados de contato; -Experiência profissional; -Escolaridade; -Comprovações adicionais para estar apto à vaga. |
-Identificação do candidato e participar do Recrutamento; | -Execução de contrato. |
A AKEO não compartilha os dados pessoais que realiza o tratamento para outros fins que não sejam para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
3.4. Compartilhamento de dados
O compartilhamento de dados com terceiros poderá ser realizado de acordo com o embasamento legal e a fim de atender a interesses legítimos da organização.
Os dados pessoais que coletamos serão compartilhados única e exclusivamente para fins de desenvolvimento das atividades da AKEO, sendo exigido de todos os terceiros que mantenham o mesmo nível de segurança e governança de dados aplicados pela AKEO, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. Dentre os principais compartilhamentos, temos:
empresas terceirizadas contratadas pela AKEO, única e exclusivamente para o desenvolvimento das atividades comerciais e de negócio da empresa;
empresas relacionadas ao sistema eletrônico de funcionamento do site;
empresas que realizam a gestão da base de dados, para fins de armazenamento das informações;
consultorias terceirizadas nas áreas de desenvolvimento e jurídico;
quando exigido pelos clientes da AKEO, para exercício regular de direitos;
com seguradoras e corretores de seguros;
com instituições bancárias;
em razão de obrigação legal e ou por solicitação dos órgãos públicos e/ou entidades fiscalizadoras.
3.5. Armazenamento de dados
Os dados são armazenados em nossos datacenters físicos, localizados no Brasil e também armazenamos dados em nuvem localizados no Brasil e nos países onde estão localizados servidores da Google.
Os datacenters utilizados em nuvem possuem nível adequado de proteção de dados pessoais, garantindo que possuem mecanismos para assegurar a legalidade da transferência internacional de dados pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
3.6. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Confirmar a existência dos seus dados;
Ter acesso aos dados;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
Solicitar eliminação dos seus dados após o uso. Ressalvados os dados que a empresa precisa manter para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos;
Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
Revogar seu consentimento.
Para exercer quaisquer destes direitos você poderá contatar a AKEO por meio dos canais disponíveis nesta Política.
3.7. A AKEO coleta dados de crianças?
O site da AKEO é direcionado e destinado a ser usado somente por pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não direcionamos publicidades para crianças e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos.
Ao aceitar os termos desta política o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3.8. Prazo de guarda dos dados que obtemos
Os dados pessoais coletados pela Akeo permanecerão armazenados no banco de dados para fins legítimos e essenciais, tais como:
1) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados;
2) para exercício regular de direitos da AKEO;
3) para fins segurança, controle de fraudes e prestação de contas para os titulares dos dados e para ANPD.
A AKEO permanecerá com o histórico de seus dados, garantindo o uso exclusivo pela AKEO e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, além da preservação da segurança de tais informações e outros interesses legítimos.
Você poderá requerer a revogação do seu consentimento por meio do canal informado nesta Política. Quando solicitado ou revogado o consentimento, o titular será desabilitado, deixando de receber informações publicitárias e de marketing.
3.9. Segurança de dados pessoais
A empresa utiliza ferramentas técnicas e administrativas a fim de garantir a proteção de dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com padrão de segurança usualmente adotado pelo mercado para proteção de dados pessoais.
3.10. Como entrar em contato conosco
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado poderá entrar em contato com o Encarregado enviando sua mensagem para o endereço eletrônico a seguir:
Nome: Treissi Arioli
E-mail: dpo@akeo.com.br
Em vigor a partir de 01/06/2021.
Última atualização: 21/02/2022.
Versão: Brasil
Aplicabilidade: Usuários brasileiros
Nota técnica explicativa:
O relatório ora publicado fora elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e disponibilizado para a Empresa em 21/03/2024, tendo por base informações extraídas do sistema e-Social, relativas ao ano de 2022 e divulga informações considerando os 10 grandes grupos da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações).
A empresa, nos termos da lei nº 14.611/23, Decreto nº 11.795/23 e Portaria do MTE nº 3.714/23, está obrigada a replicar o referido documento fornecido pelo MTE, sem que lhe tenha sido oportunizado qualquer possibilidade de questionamento e/ou contraditório.
1. O critério utilizado para consolidação dos dados pelo MTE, qual seja, os 10 grandes grupos da CBO, que aglutinam mais de 2600 ocupações / atividades diferentes, resulta em verdadeira distorção da pretendida avaliação de igualdade salarial, na medida em que a média de remuneração fora realizada com base nos grandes grupos, desconsiderando a peculiaridade de cada uma das funções ou cargos, nos quais, as remunerações diferem.
2. O levantamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego não contempla as previsões especiais e específicas contidas em normas coletivas, nas legislações esparsas nem o regramento previsto no art. 461 da CLT, ou seja, não considera o tempo de trabalho em uma determinada função, não considera o tempo de trabalho na empresa, bem como não considera a produtividade e a perfeição técnica, o que impossibilita a correta avaliação acerca da existência de desigualdade salarial, na medida em que compara realidades totalmente diversas, seja de atividade, função, responsabilidade e/ou remuneração.
3. O critério de remuneração utilizado no relatório, que leva em consideração, por exemplo, as horas extraordinárias, igualmente distorce a avaliação de igualdade salarial, vez que não são consideradas para o cálculo a motivação do trabalho extra realizado por homens e/ou mulheres.
Por fim a empresa manifesta que a conclusão do relatório, em seu objetivo principal, não espelha a realidade da companhia, reforçando que cumpre a legislação em vigor e defende a igualdade salarial sem qualquer discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Fonte: DSF Advogados.